sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

AS SETE NORMAS PARA A GOVERNANÇA URBANA


EQUIDADE = acesso de todas as pessoas, sem distinção de sexo, raça, etnia, idade, interesses políticos ou outras características, aos recursos básicos da cidade e aos processos de toma de decisões da vida urbana. Cidades inclusivas fornecem o acesso à nutrição, educação ,emprego, qualidade de vida, saúde, moradia, água potável, saneamento básico e serviços sociais a todos seus cidadãos e cidadãs, privilegiando os grupos mais pobres e vulneráveis.

SEGURANÇA = de todos os indivíduos em seu hábitat (entorno). Cada indivíduo tem o direito inalienável à vida, à liberdade e à segurança pessoal. A insegurança tem impacto desproporcional nas comunidades mais pobres e mais excluídas. As cidades devem procurar evitar conflitos humanos e os desastres naturais, envolvendo a todos os grupos de interesse na prevenção de crimes, conflitos e desastres. Segurança implica estar livre da ameaça de despejo e ter segurança da posse da moradia. As cidades devem trabalhar com as agências de mediação de conflitos, estimulando a cooperação entre agências de segurança pública e as entidades públicas de saúde, educação e moradia.

EFICIÊNCIA  =  na prestação de serviços públicos e na promoção do desenvolvimento econômico urbano. As cidades devem ser  financeiramente sólidas, com relação aos ingressos obtidos e aos serviços que entregam à cidadania, e devem promover a participação do setor privado e das comunidades populares na economia urbana, reconhecendo a contribuição específica das mulheres no alcance de uma economia urbana eficiente.

SUSTENTABILIDADE  =  em todas as dimensões do desenvolvimento urbano. As cidades devem equilibrar as necessidades econômicas do presente e do futuro, sem afetar o meio ambiente e ter um compromisso claro de redução da pobreza urbana. Os líderes de todos os setores da sociedade urbana devem ter uma visão estratégica de longo alcance do desenvolvimento humano sustentável e também a capacidade de conciliar interesses divergentes em favor do bem comum.

DESCENTRALIZAÇÃO = das responsabilidades e dos recursos, baseado no princípio de subsidiaridade e responsabilidade. A responsabilidade no fornecimento de serviços deve ser compartilhada se baseando no princípio de subsidiaridade  iniciativas urbanas que respondam às necessidades básicas da cidadania. As cidades tem que ter recursos suficientes e a autonomia necessária para cumprir com suas responsabilidades.

TRANSPARÊNCIA E GESTÃO RESPONSÁVEL = uma gestão urbana transparente e aberta, e uma cidadania vigilante de seus direitos. A responsabilidade das autoridades locais para com os seus cidadãos é fundamental para uma gestão urbana eficiente. Não pode haver lugar para a corrupção dentro da gestão das cidades. A corrupção aumenta a pobreza urbana e arruina a credibilidade da governança local. As leis e as políticas públicas tem de ser aplicadas de forma transparente e previsível. As autoridades locais eleitas e nomeadas, e os servidores públicos, devem dar o exemplo da mais alta ética pessoal e profissional. Igualmente, uma participação pró ativa da cidadania é um elemento chave para a promoção da transparência e a responsabilidade.

COMPROMISSO CÍVICO E CIDADÃO = as pessoas são a principal riqueza das cidades; elas são tanto o objeto como o meio para alcançar o desenvolvimento humano sustentável. Cidades que garantam a participação ativa da cidadania nas decisões são mais governáveis, tanto no nível da gestão direta como através de sua representação democrática. O capital cívico das mulheres e das comunidades mais carentes deve ser reconhecido e valorizado e a ética dos direitos e obrigações cívicas explicitamente fomentadas.